DIREITO IMOBILIÁRIO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Atuamos também na área imobiliária judicial, nas demandas que envolvem a posse, compra, venda, doação, locação, sucessão, permuta e propriedade de bens imóveis, incluindo questões contratuais, relações de consumo, e a defesa de todos os direitos e interesses dos nossos clientes decorrentes destas relações jurídicas.

Neste cenário, muitas ações judiciais podem ser utilizadas para resguardar os direitos e interesses dos nossos clientes, dentre as quais destacamos:

• Ação de Retificação de Registro Imobiliário;
• Ação Reivindicatória;
• Ações Possessórias: reintegração de posse; manutenção de posse e interdito proibitório;
• Ação de Usucapião;
• Ação de Adjudicação Compulsória;
• Ação relativa a atraso na entrega de imóvel comprado na planta (CDC);
• Ação de Imissão na Posse;
• Ação de Sustação de Leilão de Bem Imóvel;
• Ação Revisional;
• Ação Renovatória de Locação;
• Ação de Despejo;
• Ação de Consignação de Pagamento de Alugueis;
• Ação Revocatória (fraude contra credores);
• Ações de Cobrança de Taxas e Despesas Condominiais;
• Ação Divisória;
• Ação Demarcatória;

REGISTROS E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS 

Os advogados atuantes no setor imobiliário, também são essenciais na assessoria para a regularização de imóveis. Em linhas gerais, a regularização de imóveis refere-se à adequação ou legalização da posse e propriedade do terreno, além de solucionar problemas nas edificações ou nas documentações perante os órgãos competentes.

Assim, nossos serviços podem incluir análise, consultoria e assessoria na área imobiliária; usucapião judicial ou extrajudicial; adjudicação compulsória judicial ou extrajudicial; incorporações de condomínios/empreendimentos, residenciais ou comerciais; due diligence (auditoria e análise de risco nos mais diversos negócios imobiliários); análise e elaboração de contratos, retificação de registro, dentre outros.